As lojas que vendem mais barato no Brasil não recebem os tíquetes refeição e alimentação, nem cartão de crédito, disse hoje (20) o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) João Carlos Coutinho Devens. “Muitas lojas que aceitam cartões como pagamento embutem naturalmente uma sobretaxa nos preços, gerando inflação”, afirmou Devens, em audiência pública que discutiu, na Câmara dos Deputados, mais controle oficial sobre cartões benefício.
Segundo Devens, o mercado de cartões é muito concentrado, tem taxas de administração elevadas e prazos de reembolso longos. “Antigamente, pagávamos só taxa de administração, depois vieram o aluguel de equipamentos e a taxa anual de renovação, que pesam sobremaneira para os lojistas”, acrescentou o diretor da Abras, referindo-se especificamente aos cartões de crédito.
Quanto aos tíquetes alimentação e refeição, Devens considera desnecessária a confecção do cartão magnético, como ocorre atualmente, com pagamento para o emissor do cartão. “Basta adicionar o valor [do benefício] ao contracheque do trabalhador, com a ressalva de que não é salário. Isso facilitaria tanto para o trabalhador, que poderia fazer a compra em dinheiro, quanto para os lojistas, que não teriam de esperar o repasse dos valores pela administradora do cartão, que nada mais é do que intermediária em uma operação que poderia ser direta.”
A sugestão foi bem aceita pelos poucos parlamentares presentes à audiência, por causa das diversas negociações ocorridas na tarde de hoje no Congresso, mas desagradou ao presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação e Convênios (Assert), Artur Renato Brito de Almeida, que momentos antes elogiara o sistema implantado no Brasil em 1976, só para almoço de trabalhadores de baixa renda, e que hoje atinge 16 milhões de trabalhadores, em geral.
Participaram também dos debates o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Gomes dos Santos, o chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz, e a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
Todos manifestaram apoio ao Projeto de Lei Complementar 254/13, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que sugere o disciplinamento dos cartões benefício ao Sistema Financeiro Nacional, regido pela Lei 4.595/64. A lei determina que cabe ao Banco Central, privativamente, exercer o controle do crédito sob todas as formas, mas não faz qualquer menção à fiscalização do cartão benefício.
