A possível extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (MPE), cogitada pelo Governo Federal como forma de enxugar custos, pode trazer uma série de consequências para o segmento econômico que congrega 99,2% de todos os negócios do País, quase 60% dos empregos e 20% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme alerta a Fenacon. Para a entidade, esse é o único elo entre as MPEs e o poder público, pois a partir da criação dessa secretaria, evidenciou-se uma verdadeira porta de entrada para os anseios do setor.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que representa mais de 400 mil empresas dessas áreas, atua com foco no combate à burocracia a e a redução da carga tributária para as MPEs. “Entendemos que é necessário reduzir gastos, mas a Secretaria da MPE não pode ser extinta. Essa decisão pode afetar significativamente a economia brasileira, com a perda desse importante canal”, argumenta o presidente da Fenacon, Mario Berti.
Criada em 2013, a Secretaria é responsável por formular políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte, além de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços. Nesse período, conquistou vitórias que permitem a manutenção de milhares de empreendimentos e empregos, entre elas a universalização do Simples Nacional e a criação do Programa Bem Mais Simples, que desburocratiza os processos de abertura e fechamento das empresas. Além disso, está diretamente envolvida na implantação do “Simples Social” e da unificação dos cadastros de Pessoas Físicas, projetos que podem restar prejudicados na eventual extinção.
Berti lembra que, apesar de concentrar mais da metade da população economicamente ativa brasileira, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam manter-se até o quinto ano de sua existência. “Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos. Por isso, a manutenção da Secretaria da MPE é mais do que essencial”, reforça Berti.
