Atrasar a declaração pode gerar multas, juros e restrições financeiras; Especialista detalha como regularizar a situação de forma segura e estratégica
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários que ainda não entregaram a DASN-SIMEI ou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) têm até 31 de maio de 2026 para colocar tudo em dia. Quem perde o prazo corre o risco de multas que começam em R$ 50, juros sobre débitos e até restrições em serviços financeiros, como abertura de contas ou solicitação de crédito.
“A primeira medida é identificar todas as pendências junto à Receita Federal. Depois, é possível retificar declarações incompletas ou incorretas e, se houver débitos, parcelá-los legalmente. Agir rápido é essencial para reduzir riscos e custos”, afirma a tributarista Andressa Sehn (foto em destaque), sócia-líder da área de Entidades no escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.
O processo de regularização pode ser dividido em três etapas:
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Identificação de pendências: acessar o e-CAC e conferir se há declarações não entregues ou inconsistências.
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Correção de informações: retificar dados incorretos ou incompletos, garantindo que a Receita tenha a informação correta.
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Parcelamento de débitos: se houver impostos atrasados, negociar a forma de pagamento dentro da lei.
Além de evitar multas, regularizar a situação garante tranquilidade jurídica e preserva a reputação do negócio. Andressa destaca que pequenos erros, como deixar de informar rendimentos ou omitir faturamento, podem gerar multas altas ou autuações mais complexas.
“Pequenos descuidos podem gerar grandes problemas. Contar com orientação especializada ajuda o microempreendedor a agir de forma estratégica, evitando surpresas desagradáveis e planejando melhor o crescimento do negócio”, argumenta.
Para os MEIs, que muitas vezes não têm contador fixo, a recomendação é agir rapidamente e manter organização mínima de documentos e recibos. Essa prática simples reduz retrabalho e facilita a regularização do IR, garantindo que o negócio continue em conformidade.
