O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu na última sexta-feira (20) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME), Guilherme Afif Domingos, para discutir um “novo conceito para o Simples Nacional”, o sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável para as microempresas e empresas de pequeno porte.
“Temos o esmeril de final de semana bastante grande”, disse Afif Domingos. O ministro se referia aos ajustes que precisam ser feitos na legislação das micro e pequenas empresas. O esmeril é um equipamento utilizado na construção civil para arredondar cantos, tirar rebarbas ou excesso de tinta.
O encontro durou aproximadamente uma hora e, ao deixar o Ministério da Fazenda, Afif informou que espera concluir nesta semana uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional sobre as alterações no Simples Nacional. Ele não deu, porém, detalhes sobre o assunto.
Em dezembro, o ministro Guilherme Afif Domingos, apresentou a integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional estudo destinado a embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples Nacional.
O levantamento foi feito em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Fundação Getulio Vargas. Segundo o documento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% da geração líquida de empregos do país nos últimos dez anos.
O estudo assinala que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas de pequeno porte é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia fiscal.
Com o Simples, as empresas passaram a ter em apenas um boleto para o pagamento de oito impostos: sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços (ISS) e sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Patronal Previdenciária e programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
