O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou a votação no Senado do Crescer sem Medo, prevista para a próxima semana, a qual inclui produtores de vinhos artesanais no Supersimples. O tema foi apresentado durante o Seminário Brasil Vitivinícola, realizado pelo Sebrae, pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e pela Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados na Câmara dos Deputados, quarta-feira (17), em Brasília.
Afif comentou o excesso de tributos enfrentado pelos produtores e proprietários de vinícolas e revelou que o Sebrae segue lutando para garantir melhorias ao setor. “Essa é uma luta que acompanho há muitos anos. Agora, conseguimos o tratamento diferenciado garantido pela Constituição para as empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples.”
A inclusão, feita no Crescer sem Medo, é um avanço para o setor que tem 1,1 mil vinícolas e cerca de 90% delas são micro e pequenas empresas. O presidente convocou os representantes da vitivinicultura a acompanharem a votação e a sanção da lei pelo presidente Michel Temer. “Temos sido parceiros em diversos projetos, e, enfim, estaremos oficialmente juntos com a entrada do setor no Simples. A alteração, infelizmente, só vai vigorar em janeiro de 2018, mas precisamos comemorar juntos”, convocou.
A diretora-técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, também ressaltou a inclusão no Simples e enfatizou a importância das Indicações Geográficas concedidas às vinícolas. “São um diferencial competitivo e podem levar ao aumento do consumo de vinhos nacionais no Brasil e no exterior.” O presidente do Ibravin, Dirceu Scottá, revelou que os pequenos negócios da vitivinicultura hoje geram cerca de cem mil postos de trabalho entre a área agrícola e o enoturismo. “São, na maioria, micro e pequenas empresas, que têm sido atendidas em parcerias com o Sebrae, e nada mais justo do que nos beneficiarmos dessa tributação diferenciada”, afirmou.
Ao falar sobre o setor, o deputado Mauro Pereira, presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados na Câmara dos Deputados, lembrou que o produto brasileiro custa mais caro do que os importados. “A carga tributária que temos no setor é a mais criticada, mas trabalhar contra ela é muito difícil. Mesmo concorrendo de igual para igual com os vinhos europeus, temos um produto mais caro que o de fora por culpa desses impostos”, criticou.
Para o gerente de Agronegócios do Sebrae, Augusto Togni, a economia com a diminuição de impostos trazida pela inclusão do setor entre os optantes do Simples pode ser revertida em inovação e tecnologia de produção. Além disso, atender o setor em todos os elos da cadeia trará um grande diferencial. “O olhar pela cadeia produtiva nos permite atender do produtor rural aos prestadores de serviços. Da gestão da propriedade, da produção do vinho, até a distribuição e o atendimento. Isso tudo repercute no produto final e na sensibilização do consumidor para a qualidade do produto brasileiro”, defendeu.
O diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani, apresentou um panorama setorial e falou sobre os avanços alcançados em programas e projetos feitos em parceria com o Sebrae como o Qualidade na Taça, que qualifica a cadeia de alimentação fora do lar, e o Programa Alimento Seguro (PAS) – Uva para Processamento, que garante a melhoria na qualidade do produto e boas práticas agrícolas. Pedro Hoffman e Paulo Solmucci Jr., da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Lanchonetes (Abrasel), criticaram a tributação do setor e explicaram como a alimentação fora do lar pode ajudar na ampliação do consumo dos produtos brasileiros.
