Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas
Atividades consideradas de baixo risco poderão funcionar antes da vistoria do Corpo de Bombeiros. Dependendo do caso, esse processo poderá até ser dispensado. Essas são algumas das propostas de uma portaria interministerial que vai definir uma norma nacional de licenciamento do Corpo de Bombeiros para os pequenos negócios.
A norma deve ser editada pelos ministérios da Justiça (MJ) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O documento ainda será analisado pelos ministros. O objetivo é simplificar e tornar mais ágil a abertura de empresas. A expectativa é de que a portaria seja publicada no primeiro semestre de 2012.
A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) integrado por representantes dos dois ministérios, do Sebrae e dos Corpos de Bombeiros de todas as regiões do país. A norma classifica o grau de risco das atividades econômicas para aplicação das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
O documento define que são atividades de baixo risco aquelas desenvolvidas em construções abaixo de 750m², que não armazenem mais de 90 quilos de gás de cozinha (GLP) ou mais de 250 litros de líquidos inflamáveis – como gasolina e tíner. Também não podem reunir um público superior a 100 pessoas, possuir mais do que três pavimentos e nem comercializar produtos explosivos, como fogos de artifício. Para essas empresas, o processo de vistoria passa a ser feito depois que o negócio estiver funcionando.
Conforme o caso, a vistoria poderá até ser liberada. Um exemplo são as atividades que funcionam em edificações de até 200m² e que tenham saída direta para a rua, desde que não atuem com produtos proibidos para atividades consideradas de baixo risco. A medida vai reduzir tempo e custo para licença de funcionamento de empresa por parte do Corpo de Bombeiros. Atualmente, segundo participantes da reunião, a licença demora em média 60 dias e há casos em que as taxas ultrapassam R$ 100.
“A medida beneficiará a maioria dos micro e pequenos negócios, já que 70% são atividades de baixo risco. Levando em conta que as pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos formais do país, significa que a decisão abrange a maioria das atividades econômicas em todo o território nacional”, explica a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.
Para o assessor técnico de bombeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Rodrigo Quintino, o trabalho incentiva a formalização e, com isso, a prevenção de riscos. “Passamos a saber onde estão esses negócios, as atividades que desenvolvem e o potencial de risco que oferecem. Assim, é possível prevenir acidentes”.
