O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto, defenderam em audiência pública na Câmara, novos critérios para acesso ao Simples Nacional. Em debate sobre alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, Afif frisou que a adesão de mais empresas ao regime diferenciado de tributação vai aumentar a arrecadação.
“Quando você facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Esse é o convencimento que vamos promover”, disse o ministro. Atualmente, apenas algumas categorias podem aderir ao regime diferenciado.
O diretor-presidente do Sebrae sugeriu a aplicação do critério único da receita para adesão ao programa. “O Simples avançou, mas queremos muito mais”, disse. Barretto propôs ainda que a Receita Federal crie um mecanismo de transição para que as empresas deixem o Simples Nacional.
“Precisamos convencer a Receita de que ela ganhará mais com algum nível de regime de transição que possa, em vez de penalizar quem cresce, estimular essas empresas a crescer. O empresário tem que gastar sua energia no seu negócio e não nas outras questões”, destacou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o país precisa reduzir a burocracia e estimular o empreendedorismo. “Todo mundo quer trabalhar, crescer, com o mínimo de perda de tempo com burocracia, para gerar riqueza. O brasileiro é um povo empreendedor e temos a responsabilidade de tornar esse sonho verdadeiro”, disse.
