Recentemente, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP) realizou um movimento para percorrer o estado e mobilizar lojistas e a população das cidades por onde passou para recolher assinaturas. O objetivo é conseguir junto ao governo a extinção da sobretaxa que incide sobre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
De acordo com Robison Chan Tong, especialista na área fiscal da Prolink Contábil, empresa que atua na gestão fiscal e contábil, existem muitas dúvidas sobre o tema. Para isso, ele reuniu as principais questões sobre o assunto. Confira:
1. Por que querem acabar com as sobretaxa?
Porque isso diminuiria os custos dos produtos, pois conforme a regra existente, os comerciantes pagam impostos de forma adiantada (substituição tributária para frente ou progressiva). Considerando um fato gerador futuro ou presumido, neste caso há um adiantamento no recolhimento de certo tributo, sendo assim, excluída a responsabilidade dos contribuintes prováveis. É possível perceber este tipo de substituição tributária para frente nas mercadorias de alto consumo pelo consumidor final, principalmente no que se fiz respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos como: combustíveis, aparelhos celulares, bebidas refrigeradas e ou gaseificadas, materiais de construção civil entre outros
2. Como funciona a questão hoje para o comércio? O que o varejista/comerciante paga? Por que?
O comerciante compra os produtos que vêm com o ICMS inserido no preço e isso dificulta a concorrência das micro e pequenas empresa, pois estas, muitas vezes, pagam os impostos antes mesmo das vendas ou do uso dos itens. Isso diminui a competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.
3. E como ficaria?
Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim dessa regra, pois as Secretarias de Fazenda Estaduais não poderão mais aplicar este mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS, aumentando, consequentemente a competitividade delas.
