Flexibilização do regime de trabalho deverá ampliar ainda mais a capacidade do setor varejista de gerar novos empregos, ressalta IDV
A flexibilização do regime de trabalho deverá ampliar ainda mais a capacidade do setor de varejo de gerar novos empregos. É esta a expectativa do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), entidade que reúne as 35 maiores e mais representativas cadeias varejistas do país.
A modernização das relações de trabalho é um dos pontos que o IDV considera fundamentais para dar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico do país. Esta não é uma demanda só de empresários, mas, sobretudo, dos trabalhadores que hoje querem formas mais modernas de atuar nos seus diversos campo de trabalho.
“O regime de tempo flexível permitirá a geração de muito mais empregos formais e a absorção de segmentos de trabalhadores que hoje ou estão desempregados ou trabalham na informalidade”, afirma Fernando de Castro, presidente do IDV, apontando que todos os trabalhadores que podem ou desejam dedicar somente uma parte de seu tempo ao trabalho na empresa serão beneficiados por estas medidas. Entre os públicos que poderão ser mais favorecidos estão os estudantes, profissionais liberais que ocupam uma parte de seu tempo em sua própria atividade, donas de casa e aposentados. “Isso permitirá também que as pessoas, ao mesmo tempo em que desenvolvem o seu trabalho, tenham condições de estudar ou se aperfeiçoar, preparando-se para melhores colocações no futuro”, observa.
O setor de comércio é o segundo maior empregador formal privado do país. Em 2011, ofereceu quase 8,5 milhões de empregos, dos quais 7,1 milhões no comércio varejista e 1,4 milhão no segmento atacadista. Como maior empregador, o setor de comércio só perde para a administração pública, que emprega quase 9 milhões de trabalhadores de acordo com as estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O varejo tem uma extraordinária capacidade de gerar empregos, tendo em vista que se trata de um segmento dinâmico que acompanha a evolução da sociedade”, acrescenta Castro.
No ano passado, por exemplo, dos quase 2 milhões de novos empregos, o comércio contribuiu com 23% e, em particular, o comércio varejista, com 18%. “A nossa expectativa com a aprovação destas medidas pelo governo é muito grande, pois o varejo poderá gerar ainda mais empregos”, acrescenta o presidente do IDV, entidade que analisou com profundidade o regime de tempo parcial de trabalho em vários países. “Uma estimativa preliminar prevê 10% a mais de empregos formais nesse regime; ou seja, quase 1 milhão de novos empregos nos próximos 5 anos”, afirma Castro.
Garantias totais aos trabalhadores em regime parcial
De acordo com um estudo realizado pelo IDV, a flexibilização do regime de trabalho está em linha com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vigente em vários países desenvolvidos.
Na Convenção 175, ainda não ratificada pelo Brasil, a OIT garante o salário proporcional ao tempo de trabalho, assim como a proporcionalidade dos demais direitos, inclusive a proteção social. Com isso, são garantidos aos trabalhadores em regime parcial o direito à sindicalização, à negociação coletiva e à atuação como representante dos trabalhadores. Garante ainda a segurança e saúde do trabalho. E, finalmente, a proteção contra discriminação em matéria de emprego e trabalho. Em suma, conforme reitera a recomendação 182, da OIT, os trabalhadores em regime de trabalho parcial terão direitos proporcionais aos recebidos pelos demais trabalhadores.
Nos Estados Unidos, a contratação de mão de obra em regime parcial não só é reconhecida legalmente, mas largamente utilizada por alguns segmentos econômicos que recomendam o trabalho de estudantes, aposentados, mães e outros trabalhadores com limitação de tempo. As leis norte-americanas preveem a contratação de estudantes em regime de até 20 horas semanais e, inclusive, trabalhadores para o serviço público federal com duração semanal de trabalho entre 16 e 32 horas.
A Comunidade Europeia implementou o regime de tempo parcial, a partir de 2000, oferecendo aos trabalhadores desse regime de trabalho condições semelhantes aos de tempo integral. Essas garantias reconhecem até adicionais para as horas extras, ou seja, para o período que o funcionário trabalhar além do tempo contratualmente estabelecido. Para as mulheres, reconhece o direito à licença maternidade, além do afastamento por motivo de saúde para todos.
Assim, baseado nesse levantamento, a proposta do governo é muito semelhante a que o IDV defende e que prevê garantir a integralidade dos direitos não relacionados à duração do trabalho, além de proporcionalidade dos demais direitos. Nesse sentido, o IDV propõe a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho que poderia ser denominada “contrato especial de trabalho para o comércio varejista” em função das especificidades do setor, tais como os vendedores que trabalham sob o regime de salário e comissões, por exemplo.
“O nosso objetivo final é ajudar a desenvolver o Brasil, e isto se faz pelo aumento de emprego e renda; assim, temos que incentivar o regime parcial de trabalho como uma forma de aproximar do mercado produtivo pessoas que não teriam condições de dedicar o seu tempo integral a uma única atividade”, afirma Castro
